Carta às Organizações da Sociedade Civil
Minhas amigas e meus amigos,
Recebi o documento “Plataforma por um novo marco regulatório para as Organizações da Sociedade Civil”, assinado por um grande número de instituições, fóruns, redes e grupos organizados da Sociedade Civil.
Manifesto minha satisfação diante da oportunidade de tratarmos de questão tão importante para a sociedade brasileira, numa perspectiva de aprofundamento das relações e da criação de condições mais adequadas para as parcerias imprescindíveis junto às três esferas de governo, o que requer o correspondente fortalecimento institucional e político das organizações da sociedade civil.
O compromisso com a democracia implica no estabelecimento de relações entre o Estado brasileiro e a sociedade civil organizada pautadas no respeito à autonomia, na liberdade de expressão e organização da sociedade, na transparência, na probidade e integridade no tratamento do interesse público.
Também há que se reconhecer como este governo fez diferente no sentido da superação da cultura e da convivência clientelista, pautando-se por uma relação democrática, respeitosa e transparente com as organizações da sociedade civil, compreendendo seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas.
Tivemos a oportunidade de encontrar, no nosso governo, muitos parceiros em cada canto do Brasil, que se dispuseram a realizar, conjuntamente, ações e objetivos assegurando dignidade, acesso aos direitos e necessidades fundamentais da população em áreas como segurança alimentar e nutricional, geração de renda e inclusão produtiva, entre outras.
Alcançamos um lugar qualificado, compreendendo o papel do Estado como garantidor e afiançador dos direitos de cidadania, nos termos da nossa Constituição, acolhendo as iniciativas da sociedade e seu papel, sobretudo, no fortalecimento da democracia, na defesa de direitos e do controle social.
A “Plataforma por um novo marco regulatório para as Organizações da Sociedade Civil”, que li atentamente, nos propõe uma relação jurídica mais adequada entre o Estado e as OSCs, reconhecendo que, para cumprirem suas funções, as entidades devem ser fortalecidas sem que isso signifique reduzir a responsabilidade governamental, em um ambiente regulatório estável e sadio.
Compartilho com vocês este mesmo entendimento e afirmo a disposição de, no nosso governo, aprofundar e estreitar as relações em torno de compromissos e projetos, balizados em políticas públicas que considerem as experiências e as realidades regionais.
Nesse sentido, assumo o compromisso, se tiver a honra de ser eleita Presidente, de constituir um Grupo de Trabalho, composto por representações das OSCs e do governo, que possam expressar a diversidade de temas e interesses na esfera pública, sob liderança da Secretaria Geral da Presidência da República, com o objetivo de elaborar, com a maior brevidade possível,no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem, para seguirmos avançando em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil, o combate à desigualdade social e o interesse público.
Um grande abraço, da amiga e companheira,
Dilma Rousseff
Para mais informações sobre o programa de governo entre em contato, programagoverno@dilma13.com.br
Fonte: ASAcom e CAA
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