Aos nossos amigos e amigas

MPA convida

“Não comemos papel, nem carvão!” Seminário discute a monocultura do eucalipto em Vitória da Conquista

Rodrigo de Castro - Comunicador Popular da ASA

Ao longo da última década, a monocultura do eucalipto se expandiu e vem dominando a paisagem das áreas rurais da região sudoeste da Bahia. Assim como já ocorreu em outras regiões do estado e também do Brasil, milhares de hectares da árvore, nativa da Austrália, estão ocupando gradativamente áreas que antes eram dedicadas a produção de alimentos.

A fim de debater o monocultivo do eucalipto, suas implicações e consequências para a população, o Fórum de Entidades e Movimentos Sociais do Sudoeste da Bahia realizou nos dias 29 e 30 de Novembro o Seminário “Monocultura de Eucaliptos”, em Vitória da Conquista - BA.

O eucalipto é cultivado no Brasil desde a década de 1970. Utilizado principalmente na produção de celulose para a indústria de papel, grandes corporações como a Veracel e a Fibria (antiga Aracruz Celulose) disseminaram o cultivo por extensas áreas, que chegam hoje a 6,5 milhões de ha em todo o país. De forma secundária, o eucalipto é utilizado para alimentar polos siderúrgicos com carvão vegetal. O crescimento da área plantada de eucalipto na Bahia está diretamente ligado à demanda de carvão do polo siderúrgico de Betim, em Minas Gerais. Segundo a organização do evento, o estado é o terceiro maior produtor nacional, com 658 mil ha de área plantada.

Para a professora Gilca Garcia, da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e palestrante convidada, a questão mais grave é o do modelo econômico que norteia a monocultura do eucalipto: “O eucalipto precisa de grandes áreas para ser economicamente viável, e por isso as terras [dos pequenos produtores] estão sendo compradas pelos grandes”. A estrutura fundiária, de alta concentração de terras nas mãos de grandes produtores, e a própria natureza do eucalipto, que demanda pouca mão de obra, cria uma massa de desempregados que vão inchar os subúrbios das áreas urbanas, que não tem estrutura para receber tal contingente de pessoas, gerando desemprego, aumento de criminalidade, precarização dos serviços públicos, entre outros problemas crônicos das cidades brasileiras.

A degradação dos solos e a poluição das áreas de cultivo, graças ao uso de agrotóxicos no manejo são problemas graves que foram debatidos intensamente na plenária. O agricultor Francisco de Araújo, conhecido como Chicão, contou o exemplo da comunidade Lagoa de Melquíades, na zona rural de Vitória da Conquista, onde mora. “Até em cima da nascente de água doce já plantaram eucalipto, já denunciamos, mas não resolveu. (...) O que a gente está passando dificuldade, é o veneno que eles usam na plantação, eles tratam do mato jogando veneno, o que afeta os nossos pastos. Já denunciamos isso também, mas eles continuam fazendo as escondidas”.

Representantes de comunidades rurais de diversos municípios do sudoeste e sul baiano e do norte mineiro, presentes no seminário, relataram situações semelhantes, onde solos estão sendo degradados, nascentes e lençóis freáticos ficam mais secos a cada dia e direitos básicos, como a saúde e o acesso a terra são desrespeitados.

Nas oficinas temáticas, que trabalharam assuntos como segurança hídrica, soberania alimentar e aspectos legais de controle da monocultura, o seminário buscou discutir e pensar ações que devem ser tomadas pelas comunidades no enfrentamento da questão. Joaci Cunha, advogado e membro do CEAS (Centro de Estudos e Ação Social), reitera a necessidade de se buscar caminhos legais para combater a expansão do eucalipto. Para ele, a iniciativa popular, propondo projetos de leis para regulamentar as áreas e a forma de cultivo, é fundamental para proteger os recursos naturais e evitar o surgimento de grandes áreas plantadas. “Os municípios precisam também de um aparato administrativo e técnico que faça uma fiscalização eficiente, além de envolver a população através de órgãos de deliberação, a exemplo do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente”.

Além de palestras e oficinas, o Seminário realizou também uma caminhada no centro de Vitória da Conquista, buscando despertar a população para os problemas causados pela monocultura do eucalipto, que não afetam apenas os habitantes das zonas rurais, mas também os moradores de áreas urbanas. Como demonstrou bem um dos gritos de guerra da luta, o enfraquecimento da agricultura familiar diminui a oferta de alimentos, aumentando os preços. “Se o campo não planta, a cidade não janta!” Ao final da caminhada, uma instalação artística sobre o tema simbolizou o protesto pela situação difícil vivida pelas comunidades que ficam a mercê dos efeitos da monocultura.

Para entender melhor os aspectos legais que envolvem o assunto, estiveram presentes representantes do Ministério Público, que falaram sobre a dificuldade que o MP possui para poder atuar nos casos que envolvem a monocultura do eucalipto. Segundo Mário Medeiros, do Ministério Público Federal, as nuances das leis que versam sobre meio ambiente no país dão espaço para que as empresas consigam se livrar de ações movidas contra elas. A falta de critérios dos órgãos que emitem licenças ambientais também é criticada por ele, que vê na falta de colaboração do estado um grande empecilho para frear o avanço do eucalipto. “As ponderações sobre licenciamento ambiental estão sendo embasadas única e exclusivamente em considerações de ordem econômica, as considerações de ordem ambiental e social foram deixadas de lado”.

O seminário busca discutir os impactos da monocultura e propor ações para o futuro. Seu Cordeiro, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), relembra que a ameaça do eucalipto para a agricultura familiar é antiga. “O MST foi o primeiro movimento que bateu pesado na questão do eucalipto. Hoje alguns movimentos estão engajados no processo, como o MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), CPT (Comissão Pastoral da Terra) e alguns outros, mas o MST foi o pioneiro nessa luta, já que estamos nela desde a fundação do movimento em 1984. Nós somos contra qualquer monocultura, não só a do eucalipto, porque nós pregamos a diversidade. Nós não somos contra a planta em si, só questionamos a forma como ela é plantada”.

Para Edilene Alves, integrante do Levante Popular da Juventude e do CEAS, o espaço de discussão promovido pelo seminário é fundamental para informar e ajudar as comunidades a enfrentar o problema: “Na minha região, este fórum vem contribuindo na emenda da lei orgânica que estamos tentando criar lá no município. Nós sabemos que é difícil, é complicado, mas não impossível”, afirma.

Seminário Monocultura do Eucalipto

A importância da agricultura familiar na alimentação escolar

Por Eduardo Sá

Apesar de ter mais de 50 anos de existência, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) só teve seu marco legal [Lei 11.947] sancionado em 2009, graças à mobilização da sociedade civil, sobretudo por meio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A disputa travada no Senado não foi fácil, devido à força de setores privados das indústrias de alimentos, refeições coletivas e da bancada ruralista que tentaram, mais uma vez, monopolizar o mercado institucional da alimentação escolar.

Com a lei algumas conquistas foram atingidas, como o reconhecimento da alimentação como um direito humano e a obrigatoriedade de que no mínimo 30% dos recursos sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar através de chamadas públicas de compra, com dispensa de licitação. O PNAE garante a alimentação escolar dos alunos da educação básica em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos para contribuir na aprendizagem e rendimento, bem como promover hábitos alimentares saudáveis

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo programa, a união repassa a cada dia letivo aos estados e municípios R$ 0,30 a R$ 1,00 por aluno, de acordo com a etapa de ensino. O investimento é calculado com base no censo escolar do ano anterior ao atendimento. A sociedade acompanha e fiscaliza o programa por meio de conselhos, do tribunal de contas e do ministério público, dentre outras instituições. O orçamento de 2012 atingiu R$ 3,3 bilhões para beneficiar cerca de 45 milhões de estudantes, sendo que aproximadamente R$ 900 milhões devem ser direcionados para a compra diretamente da agricultura familiar. A liberação do orçamento de 2013 está previsto para meados de janeiro, com estimativa de cerca de R$ 3,5 bilhões, o que significa R$ 1 bilhão para a agricultura familiar.

O cardápio a ser oferecido às escolas e os procedimentos para aquisição pública de alimentos também foram alterados pela lei. A comida deve levar em consideração a produção local, a sazonalidade e conter alimentos variados, frescos e que respeitem a cultura e os hábitos alimentares saudáveis, como frutas três vezes por semana. Só podem comercializar com o PNAE os agricultores que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Até julho deste ano, cada agricultor poderia comercializar até R$ 9 mil por ano para o programa, mas a partir da resolução nº 25, do FNDE, o limite passou para R$ 20 mil. A mudança é fruto de um acordo com as mulheres do campo durante a Marcha das Margaridas, segundo a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). As prefeituras e secretarias estaduais são obrigadas a publicar os editais de compras dos alimentos em jornais de circulação local ou na forma de mural em lugar público.

De acordo com o estudo realizado em 2010 pelo FNDE em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no qual foram encaminhados para as secretarias municipais e estaduais de educação 5.565 formulários, com resposta de 3,136 (14 estados), as regiões sul e sudeste lideram o ranking de compra da agricultura familiar. No sul, mais de 50% dos municípios que responderam compram da agricultura familiar, enquanto no norte apenas 15%. Os gestores da educação apontam como desafio, por município: a falta de DAP das organizações (557), dificuldade de logística (1.094), falta de informação dos atores envolvidos (701), etc. As hortaliças, legumes e verduras, seguidas das frutas, lideram as compras, e as gorduras e óleos com os orgânicos e cereais são os menos comprados. Até o fechamento da matéria o FNDE não disponibilizou dados mais atualizados.

Críticas e elogios da sociedade

Segundo a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, o PNAE é extremamente relevante e incorporou no seu novo marco legal elementos importantes, como o conceito de alimentação adequada. Segundo ela, o fundamental é o fortalecimento da agricultura familiar e camponesa para o processo da transição agroecológica no país.

“Essa política reforça o papel da agricultura familiar e reconhece que esses agricultores e agricultoras produzem alimento de qualidade, além do fato que eles têm direito a participar da política e vender a produção local dispensando o processo licitatório pelas chamadas públicas. Por outro lado, essa política inovadora traz também seus limites e dificuldades. Em muitos locais do Brasil as prefeituras ainda não estão fazendo essas chamadas públicas, e o processo licitatório acaba prevalecendo. Esse problema é bastante complicado”, pontuou.

De acordo com o FNDE, o órgão tem acompanhado a publicação das chamadas públicas através do Portal da Rede Brasil Rural (RBR), ferramenta implantada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para divulgá-las nos municípios e estados. O Projeto NUTRE, também do MDA, tem desenvolvido ações de capacitação com os agricultores familiares interessados em vender para o PNAE para aproximá-los dos gestores e facilitar o processo de aquisição. Há também a capacitação nos Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição Escolar (CECANES), que têm parceria com 7 universidades. No que diz respeito ao monitoramento da gestão, segundo o FNDE, está em processo de implantação o Sistema de Prestação de Contas online, que deve aprimorar o acompanhamento das chamadas públicas.

O PNAE tem servido de exemplo para outros países, como São Tomé e Príncipe, na África, onde os produtos locais, como o leite de cabra, estão sendo reincorporados ao sistema alimentar de modo a favorecer gerações que foram acostumadas a consumir produtos importados. Mas, por outro lado, existem desafios.

De acordo com Vanessa Schottz, do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, a lei de alimentação escolar traz uma estratégia de segurança alimentar e nutricional proporcionando a oportunidade de aproximar os circuitos de produção e consumo. É uma política que tem muitas potencialidades, tanto para a agricultura familiar quanto para a agroecologia, complementou. O programa é também uma oportunidade para identificar bloqueios na ponta do acesso dos agricultores às políticas públicas, segundo ela.

“A questão da comercialização é muito importante, mas não pode andar sozinha. É necessário políticas voltadas para o financiamento da produção, e que essa forma de financiamento seja adequada a um modelo de produção sustentável com base na agroecologia. Um modelo de financiamento acessível para as mulheres, os extrativistas, os quilombolas, indígenas, da mesma forma que a assistência técnica vá também em direção à agroecologia”, sugeriu.

Um dos principais problemas identificados por especialistas do tema, movimentos sociais e agricultores é a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que viabiliza a inserção dos agricultores familiares a qualquer política pública.

O entendimento é que da forma que está estruturada ela dificulta o acesso às documentações para entrar no programa, sobretudo para mulheres, quilombolas, indígenas, etc. Outra questão é como desvincular o acesso de políticas de comercialização, como o PAA e o PNAE, do acesso ao crédito. “É preciso pensar outro instrumento que identifique os agricultores familiares, e que os habilite a acessar programas como estes sem regras tão restritivas”, afirma Schottz.

A DAP é obrigatória para acessar linhas de crédito, políticas públicas de assistência técnica, seguro, incentivo à comercialização, dentre outros mecanismos. É fornecida gratuitamente e emitida por órgãos credenciados pelo MDA, e tem validade de seis anos. A Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA) informou, por meio de sua assessoria, que está ciente de todas as dificuldades envolvidas no processo de emissão de DAP, e que ele vem sendo aperfeiçoado ao longo de tempo. Esse procedimento teve início em meados de 2001 e, de acordo com o órgão, as alternativas para emissão evoluíram do formulário em papel para emissão via internet.

“A DAP é da família e não da pessoa. No desenho da base de dados foram considerados todos os aspectos teóricos e analíticos que envolvem a identificação e qualificação de pessoas e unidades familiares. Existem normativas, como as Resoluções do Conselho Monetário Nacional e a própria Lei da Agricultura Familiar – Lei 11.326 – que estabelecem os parâmetros a serem considerados na qualificação dos agricultores familiares. A SAF os considerou ao estruturar a base de dados de DAP. E as políticas públicas dirigidas aos agricultores familiares implicam quase sempre em subvenção econômicas e, portanto, passível de responsabilização dos gestores, por parte dos órgãos de controle”, informou.

Outra questão apontada por Schottz é que há também uma tradição longa no Brasil de compra centralizada através de licitação, o que acaba favorecendo as grandes empresas. Daí a importância da chamada pública, que possibilita a compra da agricultura familiar. Mas ainda há dificuldade de entender essa diferenciação, pois a lógica dos editais passa a ter uma seleção que não vai ao encontro do menor preço, como de costume. O modelo do PAA, com um preço de referência tabelado, faz com que os alimentos que chegarão às escolas sejam definidos pela questão da segurança alimentar e do desenvolvimento local, por exemplo, pautados pela agroecologia. Assim evita disparates como a compra do pescado, que é típico do Rio de Janeiro, importado da Argentina para a alimentação escolar carioca. E a licitação dá margem à monocultura, pois fortalece a lógica da produção em grande escala.

Experiências do PNAE

Paulo Lourenço tem 58 anos e é agricultor em Espera Feliz, na zona da mata de Minas Gerais. Trabalha com o PNAE há três anos, foi um dos primeiros camponeses a entregar através da Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária de Espera Feliz (Coopfeliz). Ele planta banana, alface, couve, brócolis, mandioca e faz polpa de fruta, dentre outros alimentos. Leva tudo para a cooperativa, que exige alimentos agroecológicos para de sua sede distribuir às escolas. Consegue em torno de R$ 1.000,00 por mês com essa venda. Paulo diz que nunca teve problema com os cadastros ou qualquer papelada por conta da cooperativa, mas tem críticas e sugestões para o governo.

“Ajuda muito o agricultor, porque de outra maneira não vendia. O problema é que a gente só recebe 30 dias depois, porque até a Cooperativa não tem dinheiro para pagar. E tem vez que até passa um pouco mais. Levamos para a cooperativa, que repassa para as escolas, mas a entrega seria maior se tivesse um carro para buscar na roça. Muita gente tem dificuldade com isso. O governo poderia também ajudar mais com as sementes e o maquinário, além de ampliar os projetos para as hortas”, observou.

No Mato Grosso já ocorreram alguns entraves no acesso dos agricultores, pois saíram chamadas com produtos que não eram produzidos na região. De acordo com Fátima Aparecida, da ONG Fase, que assessora os grupos agroecológicos na região, por isso é importante um processo pedagógico junto aos agricultores e o diálogo com o governo. Ela explica aos camponeses o que é uma chamada pública, e faz contatos com as secretarias e a nutricionista para conhecer os cardápios da prefeitura e começar o diálogo das organizações com os gestores públicos.

“Para que eles entendam que às vezes é preciso mudar o cardápio, adequar para que os agricultores digam o que estão produzindo naquela época. Às vezes os agricultores não têm os produtos que eles querem. Ajudamos a elaborar o projeto, para participar no dia do encontro que define quem vai entregar e os preços. Tem muita dificuldade para transportar, mas com o PAA eles começaram uma parceria com a prefeitura. Outros até cotizaram para comprar um veículo para levar os produtos do PAA e PNAE”, relatou Aparecida.

O FNDE reconhece que a logística é uma das maiores dificuldades relatadas pelas entidades executoras e pelos agricultores familiares na compra e venda de alimentos para o PNAE, por isso estão trabalhando na elaboração de uma Ata de Registro de Preços Nacional para facilitar o processo de aquisição de veículos frigoríficos. “O procedimento visa garantir o melhor preço e agilidade no processo de compra. Além disso, o MDA tem trabalhado na instalação de Unidades de Apoio À Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar – equipamentos para auxiliar o desenvolvimento de atividades de distribuição dos produtos da agricultura familiar para o PNAE e para o PAA e também apoiar a comercialização direta dos mercados locais e regionais”, afirmou a assessoria do FNDE.

Os grupos assessorados por Aparecida no Mato Grosso são formais e comercializam acima de R$ 100 mil por ano, sendo que as documentações são as mesmas do PAA. Mas em municípios menores, onde grupos informais acessam, há problemas com a aquisição da DAP, principalmente com a DAP jurídica. No caso, o sindicato dos trabalhadores rurais acaba contribuindo como parceiro para o acesso a esses documentos. Em relação ao aumento do preço da compra para R$ 20 mil por ano, afirma que os agricultores ficam mais animados a participar só que tem município onde apenas 5 famílias já atingem os 30% obrigatórios.

“Você acaba excluindo o agricultor. Se você pegar o caso de Cuiabá e Várzea Grande, onde está o maior número de alunos, esses R$ 20 mil é pouco. Mas ainda é melhor, porque eles têm que pagar o transporte. Alguns agricultores entregam direto nas escolas, outros têm uma central de distribuição. As estradas em péssimas condições aumentam o custo dos alimentos. A grande reclamação das escolas é ir ao local pegar os alimentos, porque estão acostumadas com os supermercados que entregam pelo telefonema”, concluiu.

A ampliação do limite representa uma conquista importante para os agricultores familiares e se soma aos vários instrumentos voltados para a melhoria da comercialização dos produtos da agricultura familiar e o fortalecimento dos produtores, informou a SAF. “Com o aumento, o agricultor pode vender mais do que o dobro do que podia vender antes para o PNAE, o que lhe permite investir em melhorias. O PNAE é mais um mercado criado para fortalecer a agricultura familiar e que o agricultor pode vender também para o PAA, o que não o impede de aumentar a renda fornecendo ao mercado privado”, afirmou.

Muitas escolas ainda não têm infraestrutura adequada para o preparo de alimentos, e estudos mostram que algumas sequer possuem água. Segundo dados do censo escolar 2007, das quase 200 mil escolas públicas de educação básica existentes no Brasil, 1.789 não possuem qualquer tipo de abastecimento de água. No que se refere ao saneamento básico, quase 15 mil delas não possuem infra-estrutura adequada. São questões que não podem ser vistas como bloqueios para tornar o programa inoperante. Alguns analistas dizem que são necessárias parcerias entre prefeituras, governos estadual e federal para viabilizar melhores condições de transporte e logística de armazenamento desses alimentos. É muito importante para incorporar alimentos que vêm da agroecologia, sem agrotóxicos, num país que tem o triste recorde mundial de maior consumidor de venenos agrícolas.

Mesmo com todas as dificuldades, o PNAE mostra como os agricultores e agricultoras familiares brasileiros têm uma grande capacidade de responder aos estímulos de políticas públicas minimamente adaptadas às suas realidades. A evolução do programa certamente vai encher de orgulho milhares de famílias agricultoras que agora terão a oportunidade de fornecer comida boa para estudantes da rede pública, contribuindo para a promoção da segurança alimentar e nutricional por esse Brasil afora.

(*) Matéria reproduzida da Carta Maior.

Moção de Repúdio ao Projeto do Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi - RN

Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro reserva, ao mesmo tempo, grande perigo e grande esperança. (Trecho da Carta da Terra).

Nós, participantes do VIII EnconASA, realizado na cidade de Janúaria-MG no período de 19 a 23 de novembro de 2012, viemos manifestar nosso repúdio ao Projeto de irrigação que o Governo Federal, através do DNOCS, deseja implantar na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte. Amparado pelo Decreto Nº 0-001 de 10 de Junho de 2011, que torna de utilidade pública 13.855,13 hectares para fins de desapropriação, este projeto trará enormes prejuízos aos agricultores e agricultoras familiares ali residentes, pois terão de deixar suas casas e as terras, onde vivem há mais de um século, praticando agricultura baseada na agroecologia, para dar lugar a um grupo de empresas cujo modelo de produção baseia-se na monocultura e no uso intensivo de agrotóxico, que, como sabemos, contamina a água, a terra e o ar, com consequências graves diretas na saúde das pessoas e no meio ambiente.

Sabemos que, na região da Chapada do Apodi, concentram-se as principais experiências de agroecologia e produção de alimentos da Agricultura Familiar Camponesa do Estado do Rio Grande do Norte.  Com a implantação deste projeto, todas essas experiências e modos de vida camponesa irão desaparecer. Por isso, exigimos, do Governo Federal, a REVOGAÇÂO do referido Decreto e a imediata suspensão da instalação do Projeto. A reivindicação dos povos da Chapada é que os recursos, até agora assegurados pelo governo, sejam destinados ao projeto de integração entre a chapada e o vale do Apodi,  garantindo, assim, os direitos territoriais e o fortalecimento dos agricultures e agricultoras familiares campesinos(as), com suas práticas agroecológicas.

Januária-MG, 23 de novembro de 2012.

Boletim Opará - Informativo do VIII EnconASA - Outubro

Convite

Vazamento de urânio em pó preocupa trabalhadores de mina

CELSO CALHEIROS

Direto de Recife

Uma falha em uma operação na mina de urânio das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité, a 445 km de salvador (BA), derramou urânio em pó que estava sendo embalado em um tambor. O acidente ocorreu às 9h de quinta-feira e foi comunicado ao escritório local da Comissão de Energia Nuclear (CNEM), de acordo com a INB. Os trabalhadores temem contaminação e o clima próximo do setor é de preocupação.

De acordo com a INB, o episódio é classificado como um incidente em área de embalagem do concentrado de urânio. "A área que é preparada para conter, recuperar o material, limpar e impedir que haja qualquer vazamento para outras áreas da unidade ou para o meio ambiente", explica a nota oficial. "O projeto da instalação prevê este tipo de atividade e, para isso todos equipamentos e pessoal são imediatamente acionados para resolver a questão", continua o comunidado.

A INB também garante que todos os procedimentos foram executados. "O concentrado foi recuperado e a área completamente limpa, até que não houvesse nenhum traço desse material no local".

Versões diferentes

O sindicato estima em 400 kg de urânio em pó, também conhecido como yellow cake. O volume é a quantidade de um tambor cheio. Já a INB informou que 100 kg de urânio em pó foram derramados, todo o material foi recuperado e a área ficou limpa, sem traço de material. "A área é preparada para limpar e impedir que haja qualquer vazamento para outras áreas da unidade ou para o meio ambiente", informou a empresa.

O dirigente sindical que fez a denúncia também afirmou que o clima entre os trabalhadores é de medo, pelas consequências que o contato com o pó podem gerar na saúde deles. O sindicalista pediu para não ter o nome divulgado, por temer repreensões como transferência de turno ou em local isolado de seus colegas.

A mina em Caetité é a única mina de urânio em atividade no Brasil. Sua produção é beneficiada nas próprias instalações e se obtém o yellow cake, que é enviado para a França, para ser favorecido. Depois do processo, ele retorna ao Brasil e é servido como combustível das usinas nucleares em Angra dos Reis.

O clima de desconfiança entre parte da população, dos movimentos civis organizados, como a Comissão Pastoral da Terra e sindicato de trabalhadores é antigo. O Greenpeace já denunciou, em 2008, que poços de água estavam contaminados. A CNEM, na época, disse que a radioatividade era natural, uma vez que o urânio estava na terra.

Em 2011, cerca de duas mil pessoas foram às ruas para impedir que caminhões com contêineres entrassem na mina - temiam pela recepção de lixo radioativo. De acordo com o Ministério do Trabalho, o setor chegou a ser interditado. "As instalações são inadequadas, com comunicação com o ambiente externo", disse a auditora Fernanda Giannasi.

*Portal Terra

Alimentar o mundo sem pesticidas é possível, afirma cineasta francesa

Por Anthony Lucas (AFP),

PARIS — Alimentar o planeta Terra sem pesticidas é possível, afirma a jornalista francesa Marie-Monique Robin, que após revelar em um filme o envolvimento do exército francês na Operação Condor e denunciar a multinacional Monsanto, defende em seu novo trabalho a agroecologia.

Com o documentário "Les Moissons du futur" ("As colheitas do futuro"), Morin encerra a trilogia sobre a contaminação alimentar que começou em 2008 com "O mundo segundo Monsanto", sobre a gigante agroquímica americana Monsanto, e "Nosso veneno cotidiano" (2010).

"Após estes filmes, participei de dezenas de conferências nas quais me perguntavam: 'mas é possível alimentar o mundo sem pesticidas?'", conta Robin, autora de vários filmes sobre os direitos humanos na América Latina, entre eles "Esquadrões da morte, a escola francesa" (2003), no qual revelou um acordo de cooperação militar secreto entre Paris e Buenos Aires.

Em seu novo documentário, Robin explica que para tentar responder à pergunta sobre se pode resolver a crise alimentar global mediante a agroecologia, percorreu o planeta, do Japão ao México, passando por Quênia e Estados Unidos, reunindo-se com camponeses, agricultores, agrônomos e especialistas.

Seu veredicto é taxativo: não apenas é possível produzir alimentos em quantidade suficiente para que o mundo não passe fome, e também sem prejudicar o planeta, mas "se agora não se pode alimentar o mundo, a culpa é dos pesticidas...", assegura Morin.

Diferentemente de seus dois filmes precedentes, "As colheitas do futuro" não é tanto uma investigação, mas uma reunião de testemunhos que foram recolhidos em uma versão filmada, que será lançada em DVD em meados de outubro, e um livro publicado pela editora La Découverte.

O trabalho de Morin também é a ilustração das conclusões de um relatório publicado em março de 2011 por Olivier De Schutter, relator especial das Nações Unidas pelo direito à alimentação.

Neste relatório, o especialista afirma que a agroecologia, método baseado na renovação dos solos eliminando os fertilizantes químicos, pode permitir melhoras nos rendimentos nas regiões mais pobres, além de estar melhor adaptado às mudanças climáticas.

A alternativa aos pesticidas é a agroecologia

"Os projetos agroecológicos demonstraram um aumento médio dos rendimentos de 80% em 57 países em desenvolvimento, com um aumento médio de 116% para todos os projetos africanos", afirmava seu autor.

Marie-Monique Robin partiu para entrevistar agricultores e camponeses ecológicos do mundo inteiro, para examinar se a agricultura ecológica baseada em um manejo adequado do solo, um uso eficiente da água, a diversidade vegetal, é o caminho para sair da crise global e conseguir alimentar o planeta Terra.

Ela se interessou, por exemplo, pelo método agroflorestal, que consiste em plantar em meio aos cultivos árvores capazes de captar a água mais profundamente no solo, manter a qualidade do solo e lutar contra a erosão.

"Os estudos demonstram que os sistemas agrícolas mais produtivos são os que apresentam uma densidade importante de árvores", comprovou a jornalista, que ressalta que o modelo agroindustrial não conseguiu alimentar o planeta.

Para apoiar sua tese de que a alternativa aos pesticidas é a agroecologia, Morin reuniu em seu filme dezenas de exemplos de como camponeses do mundo substituíram os inseticidas com técnicas aparentemente simples, que matam as ervas e os insetos daninhos sem prejudicar o solo nem provocar doenças.

(*) Matéria reproduzida a Agence France Press (AFP). Veja o documentário em francês aqui.

(*) Reproduzido do site da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

“A solução para a agricultura é a via agroecológica” sentencia Marc Dufumier.

Com o tema ‘Agricultura na América Latina’, o engenheiro agrônomo Marc Dufumier esteve em Vitória da Conquista nesta terça (02), para ministrar uma palestra na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). “Iniciei as pesquisas sobre a agricultura praticada na América Latina a partir da minha curiosidade a respeito de algumas práticas dos agricultores daqui, especialmente o porquê de se buscar tanto o aumento das áreas de plantio. Na França sempre se buscou aproveitar as terras que estavam disponíveis”, disse o francês, explicando o motivo pelo qual passou a pesquisar a agricultura praticada nos países latino-americanos.

O agrônomo, que também é pesquisador e diretor da unidade de pesquisa “Agricultura Comparada e Desenvolvimento Agrícola” do Instituto Agro-Paris-Tech, esteve na presença de estudantes de agronomia, professores e profissionais do ramo, em atividade realizada no auditório do CAP.

O palestrante, especialista em políticas e programas para o desenvolvimento sustentável da agricultura nos países em desenvolvimento, fez uma breve contextualização histórica das práticas agrícolas latino-americanas ao longo do tempo e depois discorreu sobre o que chamou de “erros do passado”: as monoculturas, as criações extensivas de gado e a busca constante por maiores extensões de terra para plantar através do desmatamento das vegetações nativas.

De uma forma didática, Dufumier enumerou as consequências deste modelo de agricultura, criticando a busca de economias de escala sem considerar os custos ambientais, a utilização exagerada de pesticidas e adubos químicos que causam a contaminação das águas, do ar, dos solos e dos alimentos. “Descobrimos hoje, que um grande número de pesticidas causa danos à saúde, ocasionando doenças como câncer, doenças degenerativas como Alzheimer e problemas de fertilidade, então um dia é preciso pagar por isso”, diz, enfatizando as consequências de longo prazo da ingestão de alimentos contaminados por agrotóxicos no organismo.

A especialização exagerada, com a simplificação e fragilização dos ecossistemas, ganhou destaque como um fator crítico para a prática agrícola, pois acarreta a perda de biodiversidade e desequilíbrios ecológicos, citando os exemplos das ervas daninhas resistentes aos herbicidas e as espécies invasoras, efeitos colaterais clássicos das monoculturas.

Além das consequências negativas para a natureza e a saúde pública, o pesquisador francês considerou ainda os prejuízos sociais do agronegócio, que afastam o agricultor e a agricultora familiar do campo, devido à impossibilidade destes terem acesso a condições satisfatórias para produzir, o que acarreta a insegurança alimentar de toda uma parcela da população. Para ele, é preciso oferecer mecanismos, por meio de políticas públicas, que possibilitem aos pequenos agricultores acesso a melhores condições para exercer a atividade agrícola.  

A via do futuro: a agroecologia

Monsieur Dufumier apontou a agroecologia como o caminho mais viável para o futuro da agricultura em todo o mundo. Segundo ele, somente com o trabalho do agricultor em harmonia com o ecossistema, privilegiando o consórcio de culturas e a cobertura permanente dos solos pode-se garantir a sustentabilidade da prática agrícola. A gestão das águas entre os solos e os subsolos e a associação da agricultura com a criação de animais também foram pontos chave equacionados em sua explanação.

Finalizando, Marc Dufumier resume a convicção do seu trabalho. “Eu gostaria de dizer a vocês tecnicamente: eu sou muito otimista que seja possível alimentar todo mundo com uma agricultura sustentável, que faça uso intensivo da energia do ar, do sol, dos elementos do solo, respeitando o equilíbrio ambiental e que essa agricultura deve ser acessível aos mais pobres, promovendo o acesso aos meios para que eles possam produzir e comercializar sua produção, mas isso é impossível se não houver reforma agrária”.

De Vitória da Conquista, Marc Dufumier segue para Ilhéus para compor a mesa do Congresso VII SOBER Nordeste: Políticas públicas, agricultura e meio ambiente, que será realizado de 03 a 05 de Outubro na Universidade Estadual de Santa Cruz, em Ilhéus-BA.

Boletim Opará VIII EnconASA - Setembro/2012

3 mitos que você sempre ouviu sobre a agroecologia - mas ninguém teve coragem de negar

Desconstruindo mitos...

O fim da dúvida

Pela primeira vez na história foi realizado um estudo completo e de longo prazo para avaliar o efeito que um transgênico e um agrotóxico podem provocar sobre a saúde pública. Os resultados são alarmantes.

O transgênico testado foi o milho NK603, tolerante à aplicação do herbicida Roundup (característica presente em mais de 80% dos transgênicos alimentícios plantados no mundo), e o agrotóxico avaliado foi o próprio Roundup, o herbicida mais utilizado no planeta – ambos de propriedade da Monsanto. O milho em questão foi autorizado no Brasil em 2008 e está amplamente disseminado nas lavouras e alimentos industrializados, e o Roundup é também largamente utilizado em lavouras brasileiras, sobretudo as transgênicas.

O estudo foi realizado ao longo de 2 anos com 200 ratos de laboratório, nos quais foram avaliados mais de 100 parâmetros. Eles foram alimentados de três maneiras distintas: apenas com milho NK603, com milho NK603 tratado com Roundup e com milho não modificado geneticamente tratado com Roundup. As doses de milho transgênico (a partir de 11%) e de glifosato (0,1 ppb na água) utilizadas na dieta dos animais foram equivalentes àquelas a que está exposta a população norte-americana em sua alimentação cotidiana.

Os resultados revelam uma mortalidade mais alta e frequente quando se consome esses dois produtos, com efeitos hormonais não lineares e relacionados ao sexo. As fêmeas desenvolveram numerosos e significantes tumores mamários, além de problemas hipofisários e renais. Os machos morreram, em sua maioria, de graves deficiências crônicas hepato-renais.

O estudo, realizado pela equipe do professor Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen, na França, foi publicado ontem (19/09) em uma das mais importantes revistas científicas internacionais de toxicologia alimentar, a Food and Chemical Toxicology.

Segundo reportagem da AFP, Séralini afirmou que “O primeiro rato macho alimentado com OGM morreu um ano antes do rato indicador (que não se alimentou com OGM), enquanto a primeira fêmea, oito meses antes. No 17º mês foram observados cinco vezes mais machos mortos alimentados com 11% de milho (OGM)”, explica o cientista. Os tumores aparecem nos machos até 600 dias antes de surgirem nos ratos indicadores (na pele e nos rins). No caso das fêmeas (tumores nas glândulas mamárias), aparecem, em média, 94 dias antes naquelas alimentadas com transgênicos.

O artigo da Food and Chemical Toxicology mostra imagens de ratos com tumores maiores do que bolas de pingue-pongue. As fotos também podem ser vistas em algumas das reportagens citadas ao final deste texto.

Séralini também explicou à AFP que “Com uma pequena dose de Roundup, que corresponde à quantidade que se pode encontrar na Bretanha (norte da França) durante a época em que se espalha este produto, são observados 2,5 vezes mais tumores mamários do que é normal”.

De acordo com Séralini, os efeitos do milho NK603 só haviam sido analisados até agora em períodos de até três meses. No Brasil, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) autoriza o plantio, a comercialização e o consumo de produtos transgênicos com base em estudos de curto prazo, apresentados pelas próprias empresas demandantes do registro.

O pesquisador informou ainda que esta é a primeira vez que o herbicida Roundup foi analisado em longo prazo. Até agora, somente seu princípio ativo (sem seus coadjuvantes) havia sido analisado durante mais de seis meses.

Um dado importante sobre esse estudo é que os pesquisadores trabalharam quase que na clandestinidade. Temendo a reação das empresas multinacionais sementeiras, suas mensagens eram criptografadas e não se falava ao telefone sobre o assunto. As sementes de milho, que são patenteadas, foram adquiridas através de uma escola agrícola canadense, plantadas, e o milho colhido foi então “importado” pelo porto francês de Le Havre para a fabricação dos croquetes que seriam servidos aos ratos.

A história e os resultados desse experimento foram descritos em um livro, de autoria do próprio Séralini, que será publicado na França em 26 de setembro sob o título “Tous Cobayes !” (Todos Cobaias!). Simultaneamente, será lançado um documentário, adaptado a partir do livro e dirigido por Jean-Paul Jaud.

Esse estudo coloca um fim à dúvida sobre os riscos que os alimentos transgênicos representam para a saúde da população e revela, de forma chocante, a frouxidão das agências sanitárias e de biossegurança em várias partes do mundo responsáveis pela avaliação e autorização desses produtos.

Com informações de:

Etude unique, la plus longue et la plus détaillée sur la toxicité d’un OGM et du principal pesticide – CRIIGEN, 19/09/2012.

EXCLUSIF. Oui, les OGM sont des poisons ! – Le Novel Observateur, 19/09/2012.

Estudo revela toxicidade alarmante dos transgênicos para os ratos –

AFP, 19/09/2012.

Transgênicos matam mais e causam até três vezes mais câncer em ratos, diz estudo – UOL, 19/09/2012.

Referência do artigo:

“Long term toxicity of a Roundup herbicide and a Roundup-tolerant genetically modified maize”. Food and Chemical Toxicology, Séralini G.E. et al. 2012.

###########################

POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

###########################

Número 601 – 20 de setembro de 20121

*Reproduzido do site da AS-PTA

Moção de apoio à criação das resex nos cerrados de Minas Gerais

MOÇÃO DE APOIO À CRIAÇÃO DAS RESEX NOS CERRADOS DE MINAS GERAIS

Os agroextrativistas de Minas Gerais estão pagando muito caro pelos desmandos ambientais provocados pelo avanço das grandes fazendas e corporações sobre os cerrados, a mata seca e caatinga de Minas Gerais. Sob a conveniência dos governos de Minas Gerais e União, projetos, programas e empreendimentos financiados com recursos públicos nacionais e internacionais, pelo BNDS, vem provocando enormes impactos ambientais e sociais sobre as populações que, historicamente, aprenderam a conviver com estes ecossistemas de forma muito mais sábia.

Os participantes do Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas reunidos nos dias 16 e 17 de agosto na cidade de Montes Claros relataram os enormes dramas que vem as comunidades rurais, povos e comunidades tradicionais vem enfrentando em função dos grandes empreendimentos associados à mineração de ouro e ferro, do avanço das monoculturas de eucalipto, dos grandes projetos de pecuária, irrigação e barragens que encontram guarida no licenciamento ambiental da destruição dos ecossistemas. A repercursão é visível pois muitas nascentes, córregos e rios estão se acabando. A contaminação por agrotóxicos pulverizados com aviões, agora também pelas empresas de eucalipto, estão contaminando águas e comunidades com suas nuvens de veneno.

Em Minas Gerais há mais de 10 anos comunidades agroextrativistas entraram com solicitação para criação de 5 Reservas Extrativistas nos municípios de Rio Pardo de Minas, entre estas as do Areião Vale do Guará nos municípios de Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo e a Resex Tamanduá no município de Riacho dos Machados. No entanto, a morosidade das ações do ICMBio na criação destas RESEX estimulam a ganância dos que promovem a destruição no estado de Minas Gerais. Desmatamentos clandestinos são realizados, lideranças locais são ameaçadas, licenciamentos são aprovados sem considerarem a enorme necessidade das comunidades que vivem no entorno destas áreas.

Neste sentido viemos cobrar do Governo Federal a imediata criação das Resex de Minas Gerais que encontram-se tramitando no ICMBio e na Casa Civil (Resex Areião Vale do Guará cujo processo já encontra-se finalizado);

Que sejam suspensos de imediato pela SEMAD todos os licenciamentos nas áreas de abrangência das RESEX Tamanduá e Areião Vale do Guará;

Que sejam contratados imediatamente os estudos fundiários da RESEX Tamanduá seguido da realização de consulta pública.

Montes Claros, agosto de 2012

Fórum do Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

Cáritas Regional Minas Gerais

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos Machados

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Varzelandia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capitão Enéas

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha

Comissão Pastoral da Terra

Cáritas Arquidiocesana Diocesana de Montes Claros

Cooperativa Agro-extrativista Grande Sertão

Cáritas Diocesana de Januária

Esquel

Prosama

Rede de Comunicadores Populares do Semiárido Mineiro

Associação Sub-bacia Rio dos Cochos - ASSUSBAC

Associação Casa de Ervas Barranco de Esperança e Vida - ACEBEV

Comissão da Agrobiodiversidade do Norte de Minas

Comissão Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais

Pólo Regional Montes Claros - FETAEMG

Associação Coletivo de Mulheres Organizadas do Norte de Minas

Associação dos Agricultores Familiares do Município de Riacho dos Machados

Grupo Agroextrativista do Cerrado

Associação de Proteção e Apoio as Crianças – APAC

Associação Unidos pela Vida Vencendo Juntos Norte de Minas- AUVENOR

Articulação no Semiárido Mineiro - ASA Minas