Consea e ActionAid homenageiam o presidente Lula

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a organização não-governamental ActionAid entregaram na manhã desta quinta-feira (25) uma placa de agradecimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A homenagem “é um reconhecimento pelas conquistas e avanços na área de segurança alimentar nos últimos oito anos”.

A placa foi entregue pelo conselheiro Naidison Baptista,  representando os integrantes do Consea e das entidades da sociedade civil, durante as atividades do III Seminário Nacional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Naidison também é presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia e integrante da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA).   

O seminário reúne cerca de 800 pessoas, entre representantes dos diversos segmentos da sociedade civil organizada e de gestores públicos das três esferas de governo.

O PAA foi criado em 2003, a partir de articulação do Consea com o Governo Federal. É uma ação estruturante da estratégia Fome Zero. De um lado, adquire por preço justo alimentos de agricultores familiares; de outro, distribui os produtos aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social e alimentar. O objetivo é promover o direito humano à alimentação adequada e assegurar o princípio da soberania alimentar do País.

Por meio de convênios firmados via editais públicos e termos de cooperação, o programa pode comprar de cada produtor até R$ 8 mil por ano. Esses alimentos são distribuídos para a rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição do MDS, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos; para a rede socioassistencial - creches, asilos, instituições filantrópicas - e para escolas públicas.

Presente em 2,3 mil municípios brasileiros de todas as regiões, o PAA atende a cerca de 160 mil agricultores familiares por ano. A produção comprada desses agricultores abastece em média 25 mil entidades, cerca de 15 milhões de pessoas. Desde o início do programa, já foram investidos R$ 3,5 bilhões para a compra de 3,1 milhões de toneladas de alimentos. Os recursos são provenientes do MDS e do MDA.

O Seminário é promovido pelo MDS, MDA, Consea e Conab.

Encontro Microrregional do CEDASB

O Centro de Convivência e Desenvolvimanto Agroecológico do Sudoeste da Bahia - CEDASB, através do Programa de Formação e Mobilização Social Para Convivência com o Semiárido: Um Milhão de Cistenas Rurais - P1MC, realiza nos dias 25 e 26 de  novembro de 2010 o Encontro Micorregional. Tal encontro é uma atividade que  faz parte do controle social dos projetos desenvolvidos pelo CEDASB e contará com a participação dos atores sociais envolvidos em todos os processos realizados ao longo da execução dos projetos. O tema do Encontro Microrregional será: ASA e Políticas Públicas para o Semiárido.

Consea faz diagnóstico sobre direito à alimentação no Brasil nos últimos 20 anos

Como estão os indicadores da segurança alimentar e nutricional dos brasileiros? Qual é a situação do direito humano à alimentação no país hoje? O que ocorreu no Brasil da Constituição de 1988 até os dias de hoje neste campo? Quais foram os avanços? O brasileiro mudou seus hábitos alimentares?

Para responder a estas e outras perguntas, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) apresenta na próxima terça-feira, em Brasília, os principais resultados do Relatório intitulado "A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil - Indicadores e Monitoramento: da Constituição aos dias atuais".

Os destaques do estudo serão apresentados na terça-feira, a partir das 14h45, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília, como uma das atividades da XX Reunião Plenária do Consea. "O relatório apresenta os importantes avanços que ocorreram no país desde a promulgação da Constituição de 1988 até os dias atuais, ao tempo que aponta as lacunas que persistiram", diz o documento.

Segundo o grupo de trabalho responsável pelas análises, "o documento oferece ao conselho, aos governantes e demais atores sociais envolvidos com esse tema, um diagnóstico abrangente sobre a realização do direito humano à alimentação adequada no país, além de oferecer subsídios para a construção de uma agenda propositiva para os próximos anos no campo da segurança alimentar e nutricional".

De acordo com a pesquisa, "a maioria dos indicadores analisados descreve avanços importantes na realização do direito humano à alimentação no país entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e os dias atuais". O documento destaca o período de 2003 a 2010, com a inserção do combate à fome e a da promoção da segurança alimentar e nutricional como prioridades do governo.

O relatório também aponta os problemas que o Brasil precisa enfrentar, como o fato de o país ser o maior comprador de agrotóxicos do mundo, o risco da liberação de sementes transgênicas, a epidemia da obesidade e o aumento do consumo de refeições prontas e de alimentos com alto teor de gorduras, açúcar e sal.

Outros entraves à realização do direito humano à alimentação, segundo o relatório, são a concentração de terras, as desigualdades (de renda, de étnias, raças e gênero) e a insegurança alimentar e nutricional dos povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros.

A comissão que preparou o relatório é composta por conselheiros representantes de comissões permanentes, Secretaria Executiva do órgão e representantes de diversas instituições públicas e não governamentais que participam do grupo de trabalho. 

Eleita nova diretoria da AP1MC



Coordenação Executiva Ampliada



Foi eleita hoje (18), a nova diretoria da Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) para o período 2011/2012. A eleição ocorreu durante a Assembléia Geral Ordinária da Associação, que começou ontem (17), no Hotel Campestre, em Camaragibe (PE). A diretoria da AP1MC é formada por coordenadoras e coordenadores executivos da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), escolhidos nos respectivos estados.
Formada por 20 integrantes, sendo 10 titulares e 10 suplentes, a nova diretoria toma posse a partir de 1º de janeiro. Entre os titulares foram escolhidos os que comporão a diretoria-executiva: Francisca Cristina do Nascimento, da ASA Ceará; José Aldo dos Santos, da ASA Pernambuco; Valquíria Alves Smith Lima, da ASA Minas Gerais; Naidison de Quintella Baptista, da ASA Bahia; e Carlos Humberto Campos, da ASA Piauí.

Nova diretoria executiva da AP1MC

Essa diretoria-executiva era composta por três diretores. A partir de 2011 será ampliada, passando a contar com cinco integrantes. O objetivo dessa ampliação é tornar mais democráticas as decisões administrativas, uma vez que as decisões políticas são de responsabilidade do conjunto da coordenação executiva da ASA. Por fim, entre os cinco diretores-executivos foram eleitos os presidente e vice-presidente da AP1MC: Naidison Baptista e Carlos Humberto Campos, respectivamente. 

Texto publicado originalmente no site da ASA BRASIL

Relatos Que Emocionam E Fortalecem Nossa Luta!!!

Dona Iraci, comunidade Lagoa do João

“CHEGOU O POVO DA ASA!!! VEM JOÃO...”, diz Dona Iraci chamando seu vizinho para nos receber.

Em visita ao município de Poções/BA, especificamente nas comunidades de Lagoa do João e Mulungu II, pudemos ver e sentir a emoção dos beneficiários das cisternas de consumo e de produção. A relação das famílias com toda a equipe do CEDASB/ASA, e principalmente com os projetos desenvolvidos nas comunidades, nos dá um orgulho imenso.

“A grandona quando Deus mandá as água é pra plantação e pros bichinhos, e essa pequena aí minha fia é beber, cozinhar e labutá em casa, êh maravilha!”

Dona Ana, Mulungu II, Poções.

Maravilha, também, é ver que as famílias conseguem pôr em prática os conhecimentos adquiridos e partilhados nos GRH’s[1] e GAP’S[2]. A prova é notória... estão nas paredes de suas casas, onde se visualiza os cartazes dos 10   mandamentos de cuidados com a cisterna, postos com o mesmo zelo que tratam a foto de um filho.

A visita de campo que fazemos, completa a satisfação e o imenso orgulho de todos que participam desse processo de transformação social do povo sertanejo. Receber das famílias o carinho, o respeito, e por que não dizer, a admiração, nos torna cada dia mais íntimos de suas vidas.

“É divera que da uma falta dentro de casa, aí nois pergunta: quando é que Zeca (Fabrício - animador) vem cumer o pirão mais nois, não é Lôra?”

Dona Ana, comunidade de Mulungu II.

Dona Ana ainda relata, no decorrer da conversa, as dificuldades que tinha antes por conta da falta d’água. Conta que seus filhos foram para São Paulo em busca de uma vida melhor, mas, afirma que se fosse nos tempos de hoje, com cisterna no pé da casa, com certeza seus filhos estariam todos perto dela.

Eis, portanto, os motivos que nos impulsionam a seguirmos com o nosso trabalho, transformando, o quanto for possível, a vida desses sertanejos, e promovendo a conscientização sobre as possibilidades de se viver no semiárido com dignidade.

Eduarda Tamires.

Colaboração: Eliane Almeida.

16 de outubro de 2010.

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[1] Curso de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

[2] Curso de Gerenciamento de água para a produção.

Cedasb realiza capacitação de agentes comunitários de sáude em Anagé

Cerca de 50 agentes comunitários de saúde que trabalham na zona rural do município de Anagé participaram de uma capacitação sobre os cuidados com a água acumulada nas cisternas. O curso, que foi realizado nos dia 14 e 15 de outubro, no salão paroquial em Anagé, teve carga horária de 16 horas e foi promovido pelo Centro de Convivência e Desenvolvimento Agroecológico do Sudoeste da Bahia – Unidade Gestora Municipal / CEDASB UGM, por meio da Articulação no Semi-árido Brasileiro/ASA em parceria com a  secretaria de Saúde do município de Anagé.

Os agentes rurais aprenderam noções básicas sobre captação de água, limpeza, tratamento e doenças que são causadas pela água contaminada. E também entenderam um pouco mais sobre a ASA/CEDASB, sua política de atuação e como eles vão poder auxiliar as famílias beneficiadas a conviver melhor com o Semiárido.





Rosangela Santos, que é agente comunitária há 12 anos no município de Anagé e atende a comunidade dos Pombos, disse que gostou bastante, ficou conhecendo mais um pouco sobre este projeto e que depois desta capacitação ela vai poder orientar melhor as famílias sobre o uso correto da água. “Foi depois do projeto das cisternas que muita gente melhorou a qualidade de vida nas comunidades e eu acredito que nós, agentes de saúde, quando saímos daqui vamos ajudar eles a conservar melhor as cisternas e orientá-los sobre a manutenção que tem que ser feita e como vai ser a higienização para que diminua as doenças”.

Os Dez Mandamentos da cisterna

1º – A água é presente de Deus e como tal não pode ser vendida, nem negada.
2º – Todas as pessoas, animais e plantas têm direito a água.
3º – Toda casa da zona rural deve ter a sua cisterna.
4º – A cisterna deve ser construída ao lado da casa, longe das plantas com raízes esparramadas e longe de fossas e currais.
5º – A cisterna deve ser cuidada:
* Lavar todos os anos antes da chuva;
* Pintar a parte externa com cal branco;
* Manter a cisterna sempre bem tampada;
* Proteger os suspiros e entradas de água com tela e pano fino;
* Guardar os canos depois das chuvas para evitar que rachem;
6º – A água da primeira chuva é para lavar o telhado da casa. Não pode ir para a cisterna.
7º – A água da primeira chuva juntada na cisterna, não pode ser misturada com outra água.
8º – A vasilha para tirar água da cisterna deve ser muito limpa e usada só para isso. Não deixar a vasilha encostar no chão, na terra ou em lugares sujos.
9º – A água da cisterna é para o consumo humano: beber e cozinhar. Assim vaidurar todo o período da seca.
10º – Toda água para consumo humano deve ser tratada.

Matéria publicada originalmemte em: CEDASB

Texto de Itana Fagundes Cruz, Comunicadora Popular do CEDASB.

Resultado do Plebiscito pelo Limite da Terra

Por Lourenço Canuto

Repórter da Agência Brasil

Mais de 500 mil pessoas ouvidas em 23 estados e no Distrito Federal se disseram favoráveis à ideia de fixar um limite máximo para o tamanho das propriedades rurais. Elas foram consultadas entre os dias 1° e 12 de setembro, em plebiscito promovido pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, entre outras entidades.

Entre os 519.623 cidadãos consultados, apenas 3,52% se posicionaram contrários ao estabelecimento de limite para a terra rural. O percentual de votos em branco foi de 0,63% e o de nulos, de 0,34%. Quanto à pergunta que vinculou o tamanho da propriedade à produção, apenas 4,27% apenas julgaram irrelevante o limite, 0,89% votou em branco e 0,45%, nulo. A maioria concordou também que o limite da propriedade possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade.

A pesquisa foi divulgada hoje (19) por representantes do fórum, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), durante entrevista coletiva. A consulta integra a primeira etapa de um movimento que pretende colher até o final do ano 1,2 milhão de assinaturas em todo o país para apresentar ao Congresso Nacional em 2011 um projeto visando a estabelecer o limite de 35 módulos fiscais para as terras devolutas e improdutivas.

Se aprovada, a medida vai atingir entre 42 mil e 50 mil propriedades rurais, numa área total equivalente a 100 milhões de hectares. Se for fixado o limite da propriedade em mil hectares, ele atingiria 68 mil propriedades rurais no país. O conceito de módulo fiscal varia nos estados, de acordo com as condições locais, entre 7 hectares a 100 hectares.

A pesquisa sobre o tamanho das propriedades foi antecedida por debates, pela organização de comitês e divulgação de interesses da propriedade privada. O professor Ariovaldo Umbelino, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que existem no Brasil 200 milhões de hectares de terras improdutivas e 500 milhões de hectares de terras devolutas (terras públicas sem uso específico). Nos últimos anos, segundo ele, aumentou a concentração de terras e o governo não tem conhecimento preciso sobre as posses e propriedades.

Para ele, isso é preocupante, já que em todo o país existem 851 milhões de hectares de terras. O professor da USP destacou os prejuízos ao meio ambiente provocados pelas atividades das grandes empresas e disse que limitar o tamanho da propriedade é importante porque, enquanto a empresa do agronegócio emprega 1,4 trabalhador por hectare, na agricultura familiar 17 pessoas produzem no mesmo espaço.

O representante do Fórum Nacional pela Reforma Agrária, Gilberto Portes, destacou o alcance do plebiscito, lembrando que, na consulta, foram ouvidas mais de 500 mil pessoas.

O representante do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), padre Gabriele Cipriani, afirmou que a questão da terra deveria ter destaque na agenda dos candidatos à Presidência da República, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que vão disputar o cargo no dia 31, em segundo turno.

Segundo Cipriani, fazer a reforma agraria "é democratizar o uso da terra como um direito da população para produzir alimentos para o mercado interno e para exportação”

Matéria publicada originalmemte em: Agência Brasil

Luta pela água na América Latina

Por José Esteban Castro*

As lutas pela água ocorrem com freqüência cada vez maior nas diversas regiões da América Latina. Analiticamente podemos dividir estas lutas em a) eventos ecocêntricos, e b) eventos antropocêntricos, ou seja, entre as lutas sociais ligadas à proteção dos ecossistemas aquáticos e aquelas orientadas para a defesa dos direitos dos seres humanos contemporâneos a quantidades essenciais de água e de serviços relacionados à água. Como tendência, as contradições entre os atores sociais engajados nas lutas pela água tendem a exprimir interesses materiais, crenças, valores, princípios e objetivos distintos e até mesmo antagônicos. Por exemplo, com freqüência os movimentos ecológicos voltados à proteção de ecossistemas aquáticos frágeis pouco se manifestam sobre a rápida expansão das iniciativas de privatização da água, embora essas políticas tenham implicações de longo alcance. O oposto também ocorre, na medida em que os movimentos que se opõem à privatização da água muitas vezes esquecem a dimensão ecológica, além de nem sempre assumirem uma posição crítica em relação às políticas que implicam a construção de infraestruturas de serviços de água de grande  porte,  as  quais,  com  freqüência, têm  impactos  negativos,  tanto  nos  sistemas aquáticos quanto na população.

Um dado importante é que muitas dessas lutas se caracterizam pelo confronto entre forças socioeconômicas e políticas que promovem a expansão das relações capitalistas, particularmente a transformação da água em mercadoria e as diferentes formas de resistência a essas forças. Embora no debate atual esse confronto em geral se reduza à tensão entre o “público” e o “privado”, isto obscurece o fato de que, na prática tanto os atores públicos quanto os privados tendem a induzir a subordinação das necessidades sociais ligadas à água às exigências de acúmulo de capital. Por exemplo, exige-se cada vez mais das companhias públicas de saneamento e abastecimento de água, que adotem princípios comerciais para o fornecimento  de  serviços  vitais,  como  água potável  e  esgotamento  sanitário,  abandonando  a  noção  de  que  esses  serviços  são um direito social ou um bem público, sem dizer  que  são um direito humano. A esse respeito, existem lições importantes a serem aprendidas a partir das lutas pela água na América Latina, onde os atores  sociais com freqüência demonstram ter uma compreensão muito  clara  dessas    complexidades: suas  lutas contra a mercantilização da água  são  voltadas  tanto  contra  iniciativas públicas como privadas na  sua oposição à mercantilização  de  serviços  essenciais  de água.  Essas lutas incluem a resistência a formas abertas ou disfarçadas de privatização desses serviços (por exemplo, parcerias público-privadas ou a mercantilização das companhias públicas de saneamento), e tentam revitalizar a noção de que esses serviços são um direito social da cidadania, um bem público, e um direito humano. Ao mesmo tempo, suas estratégias estão crescentemente orientadas para o fortalecimento das autoridades locais, por exemplo, forjando parcerias público-públicas para o gerenciamento eficiente e democrático dos serviços essenciais de água.

Além dessas formas de luta pela água, existem duas outras tendências que merecem destaque. A primeira diz respeito à rápida expansão dos processos agrícolas intensivos em uso de água que ocorrem na região, em particular a produção de agrocombustíveis. À medida que boa parte desse debate gira em torno do impacto desses processos sobre a segurança alimentar, pouca atenção foi dada, até agora, às implicações sobre os ecossistemas aquáticos e os serviços de água essenciais. O segundo aspecto está ligado ao potencial de confronto militar em torno dos recursos hídricos. Embora isto possa parecer uma possibilidade remota, alguns governos latino-americanos estão reformulando suas estratégias militares para reagir a eventuais invasões de  potências  estrangeiras,  que poderão querer ganhar controle sobre a água doce da região.

Essas diferentes formas de lutas pela água estão estreitamente relacionadas com o conflito pela governança democrática da água. Do nosso ponto de vista, a governança é um processo político que envolve o exercício do poder por atores sociais e políticos que buscam definir os meios e os fins a serem perseguidos pela sociedade, nesse caso particular, com relação à posse, gerenciamento e acesso aos benefícios derivados da água (e proteção contra os riscos relacionados com a gestão deste recurso). Observa-se que, como tendência histórica, a governança da água na região não se destacou por seu caráter democrático, especialmente ao rejeitarmos a redução do processo democrático à democracia eleitoral e defendermos o entendimento de que a democracia é o exercício substancial da cidadania. A esse respeito, entendemos que o crescimento das lutas pela água na América Latina constitui a expressão da batalha em curso pela democratização substantiva da sociedade.  

*José Esteban Castro é catedrático de Sociologia da Escola de Geografia, Política e Sociologia da Universidade de Newcastle, Reino Unido.

Traduzido do original em inglês por Emmanuel Cavalcante

 Fonte: Porto da Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos do  IPEA