.. o que é um plebiscito popular?
A participação do povo é um direito, mas a consulta à população está muito longe de ser uma prática concreta. O povo brasileiro foi convocado apenas 3 vezes: plebiscito (1963) para votar entre presidencialismo e parlamentarismo (convocado pelo então presidente João Goulart como defesa da pressão de militares e poderosos da época que tinham medo de suas idéias), plebiscito (1993) para votar sobre a forma e sistema de governo e referendo (em 2005) sobre o desarmamento.
Um plebiscito convocado pela população não tem o poder de criar novas leis ou de alterar a constituição, mas é um forte instrumento de luta e vem se tornando uma tradição no movimento social brasileiro. Através dele é possível mostrar que estamos de olho e queremos ser ouvidos.
O primeiro plebiscito popular foi realizado em 2000 sobre a Dívida Externa (mais de 6 milhões de brasileiros e brasileiras disseram não ao pagamento da dívida). Em 2002 mais de 10 milhões de pessoas votaram contra a adesão do Brasil à ALCA que, graças a isso, não se concretizou até hoje. Em 2007 a população se posicionou pela anulação da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
Mais do que uma consulta ao povo, o plebiscito popular é parte de um processo de debate e reflexão, bem como uma ação da cidadania e defesa de nossos direitos.
.. Afinal, o que muda com o limite Proposto?
O limite da propriedade da terra não é novidade. Em vários países isso já é uma realidade há bastante tempo: Estados Unidos (36 ha), Índia (21,9 ha), Peru (150 ha), Cuba (67 ha), entre outros.
O módulo fiscal é uma referência estabelecida pelo INCRA, que define a unidade de medida expressa em hectares considerando a área mínima para prover o sustento e a vida digna de uma família. Varia de região para região, de acordo com a situação geográfica, tipo de solo, produção predominante ou de relevância na região, condições de acesso, etc. Enquanto no estado de São Paulo o módulo fiscal pode ir de 5 a 40 ha, sendo 15 ha o mais freqüente, no Acre e no Amazonas, o módulo fiscal chega a 100 ha.
Ao ser estabelecido um limite de 35 módulos fiscais (que já é muito: cerca de 175 a 3500 ha), pouco mais de 50 mil de cerca de 5 milhões de propriedades existentes seriam atingidas, liberando, porém, mais de 200 milhões de hectares, que correspondem a quase 40% da área total do Brasil.
Assim que limitada a terra, todo o restante deverá ficar em poder do estado e ser usado para reforma agrária, democratizando, assim, o acesso à terra, ao trabalho, à moradia e ampliando a produção no campo.
Somos, assim, chamados e chamadas a participar dos debates que acontecerão durante a Campanha, do abaixo assinado e do plebiscito popular, bem como de todas as lutas em defesa da reforma agrária.
.. Por que este plebiscito agora?
Desde 2000, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo lançou a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil. Esta campanha avançou e se consolidou ao longo dos anos, articulando também com diversos movimentos sociais, igrejas e entidades, com abrangência nacional.
Em 2010, o Fórum lança o Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra. Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, como o MST e a Comissão Pastoral da Terra, o Plebiscito também está sendo promovido pela Assembléia Popular (AP), pelo Grito dos Excluídos e é parte da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010.
O plebiscito propõe ao Legislativo a inclusão de um inciso no artigo 186 da Constituição Federal Brasileira, que trata da Função Social da terra, para limitar o tamanho máximo da propriedade em 35 módulos fiscais, como forma de garantir a democratização do acesso à terra e a soberania territorial e alimentar.
A consulta à população acontece justamente um mês antes das eleições. É uma oportunidade de colocar a reforma agrária no debate político da sociedade e dos candidatos.
...o que isso tem a ver comigo?
A concentração de terra no Brasil existe há mais de 500 anos. Conforme dados do IBGE, quase 50% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil têm menos de 10 hectares e ocupam 2,36 % da área; e menos de 1% dos estabelecimentos rurais têm área acima de 1 mil hectares cada e ocupam 44 % das terras.
O modelo de desenvolvimento do agronegócio adotado hoje, apoiado no latifúndio e na monocultura para exportação, traz conseqüências:
- empobrece a população e expulsa as famílias do campo, tendo como conseqüência o inchaço das grandes cidades, obrigando famílias a viver em situações de miséria, de forma improvisada e precária. Dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra) mostram que de 1985 a 2009, 2709 famílias foram expulsas de suas terras, 13.815 famílias foram despejadas pelo poder público.
- o latifúndio e o agronegócio se utilizam de trabalho semelhante ao escravo, que envolveu, em 25 anos, cerca de 163.000 trabalhadores nessa condição (segundo dados da CPT).
- o latifúndio é o maior responsável pelos crimes ambientais. Um exemplo da força da bancada ruralista em nosso país é a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, que traz benefícios ao latifúndio quando deveria ficar mais rígido e proteger o meio ambiente.
- um estrangeiro vem para o Brasil e pode comprar quanto quiser de terra, com acesso a nossa biodiversidade, nossos recursos, nossa terra.
- soberania alimentar. Enquanto os EUA possuem uma reserva de alimento suficiente para 3 meses, a do Brasil não é suficiente para 3 dias. Apesar do pouco incentivo, a agricultura familiar é responsável por boa parte de nossa cesta básica: 87% da produção de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 34% do arroz, 21% do trigo, além de 58% do leite.
- Enquanto o agronegócio emprega apenas 25,6%, a agricultura camponesa é responsável por 74,4% das pessoas que trabalham no campo. A agricultura camponesa também ocupa 15 pessoas a cada cem hectares e o agronegócio apenas 1,7 pessoas .
Fonte: Unicamp
A participação do povo é um direito, mas a consulta à população está muito longe de ser uma prática concreta. O povo brasileiro foi convocado apenas 3 vezes: plebiscito (1963) para votar entre presidencialismo e parlamentarismo (convocado pelo então presidente João Goulart como defesa da pressão de militares e poderosos da época que tinham medo de suas idéias), plebiscito (1993) para votar sobre a forma e sistema de governo e referendo (em 2005) sobre o desarmamento.
Um plebiscito convocado pela população não tem o poder de criar novas leis ou de alterar a constituição, mas é um forte instrumento de luta e vem se tornando uma tradição no movimento social brasileiro. Através dele é possível mostrar que estamos de olho e queremos ser ouvidos.
O primeiro plebiscito popular foi realizado em 2000 sobre a Dívida Externa (mais de 6 milhões de brasileiros e brasileiras disseram não ao pagamento da dívida). Em 2002 mais de 10 milhões de pessoas votaram contra a adesão do Brasil à ALCA que, graças a isso, não se concretizou até hoje. Em 2007 a população se posicionou pela anulação da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
Mais do que uma consulta ao povo, o plebiscito popular é parte de um processo de debate e reflexão, bem como uma ação da cidadania e defesa de nossos direitos.
.. Afinal, o que muda com o limite Proposto?
O limite da propriedade da terra não é novidade. Em vários países isso já é uma realidade há bastante tempo: Estados Unidos (36 ha), Índia (21,9 ha), Peru (150 ha), Cuba (67 ha), entre outros.
O módulo fiscal é uma referência estabelecida pelo INCRA, que define a unidade de medida expressa em hectares considerando a área mínima para prover o sustento e a vida digna de uma família. Varia de região para região, de acordo com a situação geográfica, tipo de solo, produção predominante ou de relevância na região, condições de acesso, etc. Enquanto no estado de São Paulo o módulo fiscal pode ir de 5 a 40 ha, sendo 15 ha o mais freqüente, no Acre e no Amazonas, o módulo fiscal chega a 100 ha.
Ao ser estabelecido um limite de 35 módulos fiscais (que já é muito: cerca de 175 a 3500 ha), pouco mais de 50 mil de cerca de 5 milhões de propriedades existentes seriam atingidas, liberando, porém, mais de 200 milhões de hectares, que correspondem a quase 40% da área total do Brasil.
Assim que limitada a terra, todo o restante deverá ficar em poder do estado e ser usado para reforma agrária, democratizando, assim, o acesso à terra, ao trabalho, à moradia e ampliando a produção no campo.
Somos, assim, chamados e chamadas a participar dos debates que acontecerão durante a Campanha, do abaixo assinado e do plebiscito popular, bem como de todas as lutas em defesa da reforma agrária.
.. Por que este plebiscito agora?
Desde 2000, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo lançou a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil. Esta campanha avançou e se consolidou ao longo dos anos, articulando também com diversos movimentos sociais, igrejas e entidades, com abrangência nacional.
Em 2010, o Fórum lança o Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra. Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, como o MST e a Comissão Pastoral da Terra, o Plebiscito também está sendo promovido pela Assembléia Popular (AP), pelo Grito dos Excluídos e é parte da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010.
O plebiscito propõe ao Legislativo a inclusão de um inciso no artigo 186 da Constituição Federal Brasileira, que trata da Função Social da terra, para limitar o tamanho máximo da propriedade em 35 módulos fiscais, como forma de garantir a democratização do acesso à terra e a soberania territorial e alimentar.
A consulta à população acontece justamente um mês antes das eleições. É uma oportunidade de colocar a reforma agrária no debate político da sociedade e dos candidatos.
...o que isso tem a ver comigo?
A concentração de terra no Brasil existe há mais de 500 anos. Conforme dados do IBGE, quase 50% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil têm menos de 10 hectares e ocupam 2,36 % da área; e menos de 1% dos estabelecimentos rurais têm área acima de 1 mil hectares cada e ocupam 44 % das terras.
O modelo de desenvolvimento do agronegócio adotado hoje, apoiado no latifúndio e na monocultura para exportação, traz conseqüências:
- empobrece a população e expulsa as famílias do campo, tendo como conseqüência o inchaço das grandes cidades, obrigando famílias a viver em situações de miséria, de forma improvisada e precária. Dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra) mostram que de 1985 a 2009, 2709 famílias foram expulsas de suas terras, 13.815 famílias foram despejadas pelo poder público.
- o latifúndio e o agronegócio se utilizam de trabalho semelhante ao escravo, que envolveu, em 25 anos, cerca de 163.000 trabalhadores nessa condição (segundo dados da CPT).
- o latifúndio é o maior responsável pelos crimes ambientais. Um exemplo da força da bancada ruralista em nosso país é a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, que traz benefícios ao latifúndio quando deveria ficar mais rígido e proteger o meio ambiente.
- um estrangeiro vem para o Brasil e pode comprar quanto quiser de terra, com acesso a nossa biodiversidade, nossos recursos, nossa terra.
- soberania alimentar. Enquanto os EUA possuem uma reserva de alimento suficiente para 3 meses, a do Brasil não é suficiente para 3 dias. Apesar do pouco incentivo, a agricultura familiar é responsável por boa parte de nossa cesta básica: 87% da produção de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 34% do arroz, 21% do trigo, além de 58% do leite.
- Enquanto o agronegócio emprega apenas 25,6%, a agricultura camponesa é responsável por 74,4% das pessoas que trabalham no campo. A agricultura camponesa também ocupa 15 pessoas a cada cem hectares e o agronegócio apenas 1,7 pessoas .
Fonte: Unicamp
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